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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Sexta, 20 Agosto 2021 13:33

Prestadores de serviços turísticos estão dispensados do pagamento de IPVA 2021

Medida faz parte do pacote de apoio ao enfrentamento da crise causada pela Covid-19 e visa fomentar o restabelecimento das atividades do setor turístico.

Prestadores de serviços turísticos estão dispensados do pagamento de IPVA 2021 Fotos de Jonathan Lins
Texto de Cecília Tavares

Mais uma boa notícia para quem trabalha na cadeia do turismo em Alagoas. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) expediu na quinta-feira (19) uma Instrução Normativa que dispensa do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os transportes utilizados para atividades do setor turístico correspondente ao exercício de 2021.

A medida faz parte do pacote de apoio ao enfrentamento da crise causada pela Covid-19 e se aplica também aos veículos de propriedade de restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas, serviços ambulantes de alimentação e serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada; hotéis e similares; além de pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), do Ministério do Turismo.

De acordo com a Instrução Normativa, os proprietários de veículos não relacionados no endereço eletrônico da Sefaz-AL devem encaminhar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30 de setembro de 2021, contendo os seguintes dados: no campo assunto: “dispensa pagamento IPVA bar/restaurante; ou hotel/similar; ou serviço turístico”, conforme o caso; documento, em PDF, do veículo e de identificação com foto do sócio ou empresário individual; documento, em PDF, do ato constitutivo atualizado da pessoa jurídica.

“Este é um grande incentivo para os empresários do setor turístico que contabilizaram baixas financeiras nos últimos meses por conta da pandemia da Covid-19. E o governo de Alagoas, que está apostando na retomada econômica responsável e segura, aprovou essa medida porque entende que esta é uma forma de contribuir com a manutenção dos negócios e dos empregos gerados na cadeia produtiva do turismo”, expôs o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Marcius Beltrão.