Incentivos Governamentais

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PRODESIN


INCENTIVO LOCACIONAL

Ocorre por meio da venda ou permuta de área industrial a preço subsidiado

 

INCENTIVO FISCAL

  • Crédito Fiscal Presumido de 92% incidente no saldo efetivo a recolher;
  • Diferimento do ICMS incidente sobre os bens adquiridos no País ou no exterior, destinados ao ativo fixo da Requerente;
  • Diferimento do ICMS incidente sobre a matéria-prima efetivamente utilizada pela Requerente na fabricação dos seus produtos;
  • Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural para empresas do arranjo e/ou cadeia produtiva de química e plástico, do setor cerâmico, cimenteiro, têxtil e moveleiro a serem efetivamente utilizados no processo industrial;