PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PRODESIN
INCENTIVO LOCACIONAL
Ocorre por meio da venda ou permuta de área industrial a preço subsidiado
INCENTIVO FISCAL
- Crédito Fiscal Presumido de 92% incidente no saldo efetivo a recolher;
- Diferimento do ICMS incidente sobre os bens adquiridos no País ou no exterior, destinados ao ativo fixo da Requerente;
- Diferimento do ICMS incidente sobre a matéria-prima efetivamente utilizada pela Requerente na fabricação dos seus produtos;
- Diferimento do ICMS na aquisição interna de energia elétrica e gás natural para empresas do arranjo e/ou cadeia produtiva de química e plástico, do setor cerâmico, cimenteiro, têxtil e moveleiro a serem efetivamente utilizados no processo industrial;